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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04/2021
    • Vereador(a): LUISA SILVA BARTH

    • Ementa: Reconhecendo a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissionais de Educação Física como essenciais para a população, em tempo de crises ocasionais para a população, em tempo de crises ocasionais por moléstias contagiosas de catástrofes naturais.

    • 15/03/2021

    • Numero da Lei: 04/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 003/2021
    • Vereador(a): LUISA SILVA BARTH

    • Ementa: Institui a Ficha Limpa no Município de Tenente Portela-RS, na nomeação de Servidores e cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e das outras providências.

    • 08/03/2021

    • Numero da Lei: 003/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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